Mulheres na política: as eleições de 2020

Lei de cotas, destinação mínima do fundo partidário e mais candidaturas femininas não resultaram em maior número de eleitas

Por Juliana Gugelmin

O ano de 2020 foi marcado por uma grande vitória e, ao mesmo tempo, uma derrota para as mulheres na política. Pela primeira vez, no mínimo 30% dos recursos para a campanha do Fundo Partidário e do Fundo Especial Eleitoral foram destinados às candidaturas femininas. Abertas as urnas, o resultado surpreendeu, negativamente. O percentual de prefeitas eleitas, em primeiro turno, foi de apenas 12,2%, um aumento mínimo em relação aos 11,6% da disputa em 2016. 

Eleições Municipais 2020
Eleitores foram às urnas no domingo (15) para a votação municipal. Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

E não é só nesse aspecto que os resultados dessas urnas se assemelham aos do último pleito. Dessa vez, como da anterior, apenas os nomes das candidatas mudam, mas o número se repete: uma única mulher foi eleita prefeita de uma capital brasileira em primeiro turno. Cinthia Ribeiro (PSDB), a nova prefeita de Palmas, no estado do Tocantins, venceu com 36,24% dos votos. Nas Câmaras Municipais, apenas 16% das cadeiras serão ocupadas por vereadoras. E 17% dos municípios não elegeram sequer uma mulher para o Legislativo.

“Como as pessoas vão votar em mulheres se elas não têm a mesma atenção do que os homens, o mesmo apoio de caciques partidários dentro do próprio partido?”, questiona a jornalista Thaís Chaves, formada pela Cásper Líbero, pós-graduanda em gestão pública e dirigente estadual e municipal da Rede Sustentabilidade. Ela criou ainda a campanha “Em 2020, eu voto em mulher”. Sem estar em pé de igualdade, qualquer eleição será uma disputa desproporcional. “Como vão votar em mulheres se elas não têm os mesmos recursos financeiros e recursos humanos que os homens para realizar a candidatura?”

Pedras no caminho: A luta pela visibilidade

Assédio, violência política, estrutura desigual do sistema político-partidário, acesso limitado a recursos financeiros para campanha e divisão desigual do trabalho doméstico nos lares. São muitos os obstáculos para que mais mulheres ocupem cargos públicos, sejam eleitas e tenham voz ativa nas tomadas de decisões políticas. Isso acontece devido à exclusão histórica das mulheres e reverbera até hoje. Os próprios números mostram essa realidade. A capital Salvador, por exemplo, só contou com uma única prefeita, ao longo de 131 anos de República.

Quanto à representação política feminina, o Brasil ocupa o terceiro pior lugar na América Latina, apresentando taxa de aproximadamente 10 pontos percentuais a menos que a média global, segundo o Inter-Parliamentary Union. Embora as mulheres componham pouco mais da metade do eleitorado brasileiro, participem ativamente de movimentos sociais e organizações da sociedade civil e tenham maior acesso à educação formal do que os homens, os partidos políticos investem menos em suas candidaturas do que nas dos homens. Além de abrirem bem menos espaço para elas na propaganda partidária.

Confira o vídeo produzido pela Factual900 sobre as mulheres na política:

No pleito de 2018, a imprensa comemorou um aumento significativo de 52% na ocupação de cadeiras por deputadas federais, em relação a quatro anos antes. Mas, ainda assim, no Ranking Interparlamentar que levanta dados comparativos de 191 países, o Brasil ocupa uma vergonhosa posição, seguindo em 140ª lugar na representação feminina.

“As mulheres acham que a política não é para elas, um pouco pela hostilidade que existe dentro dos próprios partidos, como também porque acham que não dá para dar conta da vida pessoal delas. Inclusive o que as mulheres vivenciam de violência política de gênero é algo muito forte, principalmente em relação às candidatas mães”, acrescenta Thaís Chaves.

Mulheres no Senado discutem pauta feminina sobre os desafios da maternidade
Mulheres no Senado discutem pauta feminina sobre os desafios da maternidade. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O que se vê é que a inexistência de condição paritária de gêneros em cargos eletivos não é apenas injusta, mas vai além: exclui a perspectiva das mulheres nas decisões sobre a condução do país. Isso significa que seus interesses e prioridades são mais uma vez deixados de lado no âmbito da Administração Pública. Por meio da participação das mulheres na elaboração de políticas públicas que o cenário em torno disso poderia ser alterado, ainda que gradualmente.

Alguns exemplos ajudam a evidenciar essa questão. No Rio, o Decreto 4.6072/2017 que regulamenta sobre vagões de trens e metrôs exclusivos para mulheres só foi elaborado em 2017, 11 anos depois de a lei ter sido criada. A deputada estadual Martha Rocha (PDT) quem criou a lei, ao observar a falta de segurança para as mulheres no transporte público e a necessidade de haver uma política pública diferenciada. Já a prefeitura de Santos demorou para ter um centro de referência do SUS para casos de endometriose. Foi só quando a vereadora Andrey Kleys abraçou a causa que a criação da unidade avançou. Por ser uma doença que só atinge mulheres, os homens políticos nunca colocavam esse tema em discussão.

Contraste em números

Santos é a cidade com mais mulheres, proporcionalmente, no Brasil, representando 54,2% da população, segundo o último censo do IBGE. Mas, elas são minoria nos espaços de representação política. Fundada em 1890, a cidade de cerca de 419 mil habitantes teve, até hoje, apenas uma prefeita: Telma de Souza (PT), prefeita entre 1988 e 1992. Das 14 candidaturas à prefeitura nestas eleições municipais de 2020, nenhuma foi de uma mulher. Para preencher a cota de gênero destinada às candidaturas, elas tentam o cargo de vice, como “coadjuvantes”, sendo 11 as candidatas que ocupam tal posição.

A vereadora Andrey Kleys, uma das duas parlamentares mulheres em Santos, em entrevista ao “El País”, defende que deve haver não só porcentagem mínima de mulheres nos partidos, mas também a consciência de que é importante investir na formação política das mulheres, ao invés de apenas chamá-las para completar a cota. Nesse ano de 2020, as candidaturas de mulheres ficaram bem perto do limite estabelecido nas cotas, alcançando o patamar de apenas 33,6%, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

gráfico do TSE candidaturas municipais por gênero 2020
Gráfico do TSE sobre as candidaturas por gênero nas eleições municipais de 2020

Gráfico do TSE dos políticos por gênero
Gráfico do TSE dos políticos eleitos em 2018, por gênero.

Um dado que pouco se fala é que as cotas para mulheres na política foram implementadas a partir da Lei Federal nº 9.100/95 em percentual inicial de 20%. No entanto, logo depois, houve automaticamente a aprovação de medidas para que ela não tivesse efeito. Isso porque, a partir do advento da Lei Eleitoral 9504/97, além de não ser obrigatório preencher tais cotas, aumentou-se o número de vagas que cada partido ou coligação poderia lançar, a fim de que nenhum homem fosse prejudicado ou tivesse o risco de sair da disputa.

Hoje em dia, as cotas existentes preveem que no mínimo 30% de candidaturas sejam de cada sexo. “A cota, em si, é muito importante, porque ela garante um espaço mínimo das mulheres. Mas não é a única coisa, precisa haver mais”, diz Thaís Chaves. Para ela, a maior barreira que as mulheres enfrentam é que na maior parte dos partidos políticos são homens tomando as decisões. Eles é que definirão quem são os “candidatos favoritos”, o que representa mais recursos para a campanha. “Normalmente, o apoio vai para os homens, porque os homens ocupam esse espaço dentro dos partidos políticos há mais tempo, eles têm mais padrinhos políticos dentro dos partidos”.

Não bastam as mulheres serem candidatas, as pessoas precisam votar em mulheres. Elas precisam estar em pé de igualdade de oportunidades em relação aos homens. Como as pessoas vão votar em mulheres se elas não têm a mesma atenção do que eles?”

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3 comentários em “Mulheres na política: as eleições de 2020”

  1. Ótima matéria. A luta das mulheres faz o mundo ficar melhor. Quanto mais mulheres na política mais podemos equilibrar os pensamentos entre homens e mulheres. A solução dos problemas sociais, políticos e econômicos se resolvem melhor com todos e todas participando.

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