Como a pirataria aumentou nos últimos anos

Dados recentes da Anatel e da ABTA mostram como essa ilegalidade prejudica a TV por assinatura

Por Boris Bellini, Caroline Santini,Isadora Moraes e Marcelo Roubicek

Muitas pessoas têm a falsa ideia de que a pirataria e o mercado ilegal surgiram com a criação da internet. Porém, essas práticas existem desde a época em que utilizávamos as fitas VHS. Hoje o consumo de produtos piratas se deve à alta de plataformas de streaming. Apesar de elas não terem um preço alto, são deixadas em segundo plano.

Mesmo com o esforço de agências como a Anatel e ações policiais contra a pirataria, o número de ganhos e perdas para essa ilegalidade aumenta a cada ano. Isso afeta não só as grandes plataformas, mas também a televisão.

A pirataria cresce assustadoramente e já chega a 4,2 milhões de lares acessando canais de TV por assinatura de forma clandestina no Brasil, segundo a comparação da base de assinantes da Anatel com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), do IBGE, em 2018. Isso provoca um prejuízo de R$ 9 bilhões por ano às empresas do setor e aos governos. A estimativa é de que R$ 1 bilhão por ano deixa de ser arrecadado em impostos.

A ABTA aponta que o número de residências com TV paga diminuiu, enquanto a pirataria nas casas brasileiras já chega em 4,2 milhões.

Desde 2014, as empresas de TV por assinatura já perderam 3 milhões de assinantes, principalmente entre os consumidores de baixa renda, mais afetados pelo desemprego. Se não bastassem os efeitos da recessão, 15 estados e o Distrito Federal decidiram elevar a alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para a TV por assinatura, dificultando ainda mais o acesso a esse serviço a milhares de consumidores.

A TV por assinatura e o streaming

O setor de TV por assinatura enfrenta ainda uma concorrência assimétrica de novas plataformas de distribuição de vídeos online. Elas não pagam o mesmo volume de impostos e não estão sujeitas às mesmas exigências regulatórias. O Brasil é o terceiro país que mais acessa conteúdos audiovisuais ilegais. Foram 7,18 bilhões de acessos a sites piratas em 2018, segundo a Alianza contra la Pirataria de TV Paga.

De acordo com um levantamento feito em 2018 pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o Brasil perdeu R$ 193 bilhões para o mercado ilegal, número 32% superior ao de 2017, que registrou R$ 146 bilhões. Desse total, R$ 9,6 bilhões são da TV por assinatura e a produção de filmes.

A pirataria nesse cenário

A pirataria de TV por assinatura provoca uma perda de arrecadação de pelo menos R$ 1,2 bilhão por ano em impostos, ainda de acordo com levantamento da ABTA, com base na PNAD 2018 e base de assinantes da Anatel. A Ancine estima que o governo brasileiro deixa de arrecadar R$ 130 bilhões por ano com todo o mercado ilegal (não só a TV paga). Ainda de acordo com a agência, a pirataria pode eliminar 150 mil empregos no setor audiovisual nos próximos dez anos.

Segundo a NAGRA Kudelski, empresa suíça que fabrica segurança digital, no Brasil existem mais de 200 websites dedicados à distribuição de conteúdo ilegal (streaming/VOD) e mais de 800 que fazem a venda de listas e compartilhamento de chaves (CS/Listas IPTV) de acesso à conteúdo. Existem ainda cerca de 120 sites que praticam a venda de produtos dedicados à pirataria como decodificadores e aparelhos pré-formatados para pirataria.

No Brasil existem mais de 10 PLs (projetos de lei) no Congresso sobre pirataria audiovisual e crimes cibernéticos. Hoje, o PL 239 está pronto para votação no Senado. Ele altera os parágrafos 3º e 4º do art. 155 do Código Penal para tipificar a pirataria audiovisual como furto de sinais e qualificar essa prática nos casos de uso do sinal para auferir vantagem comercial – com pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

Segundo a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), a queda na base de assinantes de TV paga é reflexo da maior crise econômica da história do Brasil, de acordo com levantamento feito pela associação.

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